É muito comum surgirem algumasdúvidas quando um funcionário é demitido ou pede demissão da empresa, uma dasmais recorrentes é sobre o aviso prévio. Tem dúvidas sobre o tema? Continue aleitura do artigo e saiba mais.
Afinal, o que é o aviso prévio?
O aviso prévio é um comunicado por escrito, feito pelo empregado ou pelo empregador, informando a rescisão contratual. É uma maneira de garantir segurança tanto para o trabalhador quanto à empresa contratante.
Mas essa é uma ação obrigatória? O funcionário deve cumprir o aviso prévio em qualquer ocasião? Continue a leitura para esclarecer essas e outras dúvidas.
Em caso de rescisão contratual por parte da empresa, é uma opção do empregador ter o funcionário cumprindo ou não o aviso prévio, já que também pode ser indenizado. A lei prevê que o comunicado de dispensa deverá ser feito com, no mínimo, 30 dias de antecedência, seja pela empresa ou pelo funcionário.
Qual a regra em caso de dispensa por justa causa?
Nesse caso, o funcionário perde o direito de receber o valor referente ao aviso prévio. Isso acontece porque ele cometeu alguma falta grave.
O que pode levar a justa causa? Atos de Improbidade, Incontinência de Conduta ou Mau Procedimento, entre outras violações.
Aviso prévio trabalhado
Essa é uma decisão da empresa, que têm o direito de exigir que o empregado cumpra o aviso prévio, mesmo que a escolha da rescisão tenha sido por parte dele. A empresa pode também optar pela dispensa do funcionário, caso prefiram ou ele já esteja com outro emprego determinado, por exemplo. Sendo assim, os dias que não forem trabalhados, serão descontados do pagamento.
Aviso prévio indenizado
A indenização acontece nos casos em que a empresa libera o funcionário de cumprir os 30 dias de aviso, contudo tem o dever de realizar o pagamento desses dias.
Redução de jornada
O empregado tem direito à redução de jornada, em duas horas por dia, durante os 30 dias de aviso prévio trabalhado ou pode cumprir a jornada integral e ser dispensado da última semana (7 dias).
O que é aviso prévio proporcional?
Esta modalidade surgiu em 2011, a partir da Lei 12.506, permitindo que o período de aviso seja estendido em até 90 dias, caso a rescisão seja uma escolha da empresa.
Os colaboradores que tiverem menos de 1 ano de trabalho têm direito aos 30 dias. Já aos trabalhadores que estão há mais de 1 ano na empresa, serão acrescentados 3 dias a cada ano a mais trabalhado, sendo o máximo de 90 dias. Por exemplo, o funcionário que tem 2 anos de empresa, terá que cumprir 33 dias de aviso prévio e assim por diante.
Quais as consequências do não cumprimento do aviso prévio?
Se a decisão for por parte do empregador, ele deve arcar com os direitos cabíveis ao funcionário, ou seja, pagar o salário correspondente ao período do aviso. Caso não haja cumprimento do mesmo por parte do empregado, a empresa tem o direito de descontar o período do aviso no pagamento.
A empresa que de maneira alguma conceder este direito ao trabalhador, pode sofrer ação judicial trabalhista, inclusive o empregado pode exigir o pagamento não só referente ao período trabalhado, como também os juros e correção monetária.
Eu sou Flavia Riemma, especialista em Direito do Trabalho e estou à disposição para esclarecer dúvidas e te ajudar a entender os seus direitos! Fale comigo clicando aqui.
