O salário é a remuneração recebida pelos serviços prestados, conforme o que foi estabelecido no contrato de trabalho. Mas o que acontece se a empresa atrasar esse pagamento? Se você já passou ou está passando por isso, continue a leitura para se informar sobre todos os seus direitos.
Principalmente durante a pandemia da COVID-19, muitas empresas passaram por grandes crises econômicas e acabaram atrasando salários ou até mesmo rompendo o contrato trabalhista com muitos funcionários. No entanto, a lei ampara os trabalhadores, no art. 2.º da CLT, prevendo que a empresa não pode responsabilizar o funcionário por suas dificuldades financeiras, em qualquer hipótese. Mas essa é uma realidade muito mais recorrente do que parece.
Por lei, o funcionário deverá receber o salário até o quinto dia útil do mês subsequente ao trabalhado. Ou seja, o salário referente ao mês de dezembro, deve ser pago até o quinto dia útil de janeiro.
Consideramos ainda que o trabalhador depende dessa remuneração mensal, para cumprir com suas obrigações e despesas básicas. Quando ocorre um atraso inesperado, isso pode acarretar cobrança de juros para o trabalhador, que por sua vez não tem como justificar no atraso salarial.
Afinal, como a empresa se responsabiliza pelo atraso salarial?
Consequências para empregador:
Multa por atraso: Se a data limite for ultrapassada, o empregador está sujeito à correção monetária a partir do primeiro dia após o quinto dia útil. O pagamento é de 10% do valor em atraso ou esse valor mais 5% a cada dia, caso o prazo ultrapasse 20 dias.
Multa por atraso: Se a data limite for ultrapassada, o empregador está sujeito à correção monetária a partir do primeiro dia após o quinto dia útil. O pagamento é de 10% do valor em atraso ou esse valor mais 5% a cada dia, caso o prazo ultrapasse 20 dias.
Indenização ao trabalhador: Perante a lei não há nenhum motivo plausível que justifique o atraso no pagamento. Portanto, caso ocorra o atraso salarial, o funcionário pode recorrer por danos morais, devido às consequências causadas a ele, como negativação do nome, entre outros danos psicológicos.
Contudo, pode haver um acordo amigável entre as partes, mas para isso é importante que haja um diálogo para definirem a melhor solução, sem que ninguém se sinta lesado.
Muitas pessoas passam por essa situação e no momento não sabem como agir por medo ou falta de informação. Por isso é tão importante saber dos seus direitos e recorrer à justiça sim, quando necessário.
Está com o salário atrasado? Agora você já sabe como deve agir. Caso tenha dúvidas, estou à disposição para ajudar e amparar judicialmente o seu caso. Entre em contato comigo por aqui.
