Foi demitido ou pediu demissão? No ato de fechar um contrato de trabalho, surgem algumas dúvidas, principalmente se pela primeira vez que passa por isso.
Quer saber qual o prazo da empresa para pagar as verbas rescisórias? Continue a leitura deste artigo.
Verbas Rescisórias
As verbas rescisórias são os valores que a empresa deve pagar ao funcionário após o desligamento, seja por iniciativa da empresa ou do empregado. É um direito de qualquer trabalhador que atua no regime CLT.
Os principais valores são o saldo de salário, aviso prévio, que vai variar se for indenizado ou trabalhado, férias (integral ou proporcional), décimo terceiro salário (integral ou proporcional), levantamento do FGTS e multa do FGTS, entretanto, esses valores podem variam devido ao tipo de rescisão.
Pedido de Demissão:
Quando o funcionário opta por solicitar o desligamento de uma empresa, nesse caso o trabalhador tem direito a:
• Saldo de salário;
• 13º salário;
• Férias vencidas, se houver, mais ?;
• Férias proporciona ao tempo de trabalho mais ?.
Demissão sem justa causa:
Existem diversos motivos para uma demissão sem justa causa, isso acontece quando a empresa desliga o funcionário, sem nenhum motivo aparente. Neste tipo de rescisão, o trabalhador terá direito a:
• Saldo de salário;
• 13º salário;
• Aviso-prévio;
• Férias vencidas, se houver, mais ?;
• Férias proporcionais ao tempo de trabalho mais ?;
• Fornecimento das guias para o levantamento do FGTS;
• 40% de multa sobre o FGTS;
• Fornecimento das guias para solicitação do Seguro Desemprego.
Como calcular as Verbas Rescisórias?
Quando há o desligamento, principalmente se por demissão sem justa causa, o colaborador está interessado em saber o valor que receberá de acerto, que são as verbas rescisórias. Como calcular esses valores?
1) Saldo de salário:
Para calcular o saldo de salário, é preciso pegar o valor da remuneração mensal, por exemplo: R$ 2.000,00 e dividir por 30, que são os dias do mês. Depois é só multiplicar o valor do dia, pela quantidade de dias trabalhados naquele mês.
Ex: 2.000,00 / 30 = 66,66
66,66 x 15 (dias trabalhados) = 999,90
2) 13º Salário:
O décimo terceiro é uma espécie de gratificação ao trabalhador, recebida no final do ano, sendo o valor equivalente a um salário, ou seja, um salário a mais. O cálculo deve ser feito da seguinte maneira:
• Salário: R$ 2.000;
• Mesas trabalhadas – Exemplo: 6;
• Valor do salário dividido por 12 meses: R$ 2.000 / 12 = R$ 166,66
• Total do 13° salário: 6 (meses trabalhados) × 166,66 (valor mensal) = R$ 1.000,00
3) Férias:
A cada 12 meses trabalhados, o colaborador tem direito a tirar 30 dias de férias remuneradas. Caso o funcionário saia da empresa antes de completar os 12 meses, ele tem direito às férias proporcionais, referente aos meses trabalhados. No caso de férias integrais:
- Salário + ?
- Salário Exemplo: R$ 3.000;
- Valor de ? das férias: 3.000 / 3 = 1000;
- Valor das férias integrais: 3.000 + 1.000 = R$ 4.000,00.
Férias proporcionais: salário / 12 × número de meses trabalhados + 1/3
- Salário: R$ 3.000;
- Valor do salário dividido por 12 meses: 3.000 / 12 = 250;
- Meses trabalhadas: 6;
- Valor das férias proporcionais 250 × 6 = 1.500;
- ? das férias proporcionais: 1.500 / 3 = 500;
- Total das férias proporcionais: 1.500 + 500 = R$ 2.000.
Multa do FGTS:
O valor do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e multa sobre esse valor, só poderá ser sacado caso o funcionário seja dispensado sem justa causa.
A multa é de 40% sobre esse saldo, podendo ser de 20%, caso a saída do colaborador seja por acordo comum.
O cálculo da multa é feito da seguinte forma:
• Saldo do FGTS: R$ 4.000;
• Multa do FGTS: 40%;
• Saldo + 40%: R$ 4.000 × 40 / 100 = R$ 1.600;
• Valor a ser pago na rescisão de contrato: R$ 1.600.
Prazo para pagamento das Verbas Rescisórias:
De acordo com o art. 477, § 6º da CLT, o prazo para pagamento das verbas rescisórias é de 10 dias, a partir do último dia do contrato de trabalho. Se a data cair em um final de semana ou feriado, o pagamento obrigatoriamente deve ser feito no próximo dia útil.
O que acontece se a empresa não pagar?
Se os 10 dias após a rescisão se passarem e a empresa não cumprir com o pagamento dos valores, ela é penalizada com uma multa equivalente ao valor de um salário, ou seja, além de pagar todas as verbas rescisórias, deverá somar um salário.
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