O trabalho é uma parte essencial da vida de milhares de pessoas. Se você faz parte desse grupo, entender seus direitos é fundamental para garantir uma relação de trabalho justa. Por isso, neste artigo, trouxe 5 informações importantes que todo trabalhador deve saber. Continue a leitura.
O que são direitos trabalhistas?
Previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) eem outras leis complementares, os direitos trabalhistas são um conjunto de normas que regulam e tornam a relação entre empregadores e empregados mais justa, digna e saudável. Além disso, também garantem proteção aos trabalhadores.
Quais são os principais direitos trabalhistas?
Os direitos são trabalhistas são muitos, mas osprincipais são:
· Registro em carteira de trabalho
· Descanso semanal remunerado
· Pagamento do salário em dia
· 13º salário
· Férias remuneradas
· Horas extras
· Auxílio Transporte
· Licenças
5 Informações que todo trabalhador precisa saber
Muitas vezes, trabalhadores não usufruem plenamente de seus direitos por não os conhecerem. Por isso, abaixo listei 5 informações que são necessárias para todas as pessoas que trabalham com registro na carteira.Confira:
1. Data de pagamento do FGTS
A data para depósito do FGTS mudou do dia 7 para o dia 20 de cada mês: É importante estar ciente dessa mudança para conferir e garantir que seu FGTS seja depositado corretamente e dentro do prazo estipulado pela lei.
2. Assinatura da Carteira de Trabalho
A Carteira de Trabalho precisa ser assinada desde o primeiro dia de trabalho, mesmo que seja durante o período de experiência. A assinatura da Carteira é obrigatória e fundamental para garantir que todos os direitos do trabalhador sejam efetivamente cumpridos.
3. Adiantamento (Vale)
Tópico que gera muitas dúvidas, o adiantamento do salário, conhecido também como "vale", não é obrigatório, nem um direito garantido por lei. Ou seja, o empregador tem total liberdade para optar por fornecer ou não este benefício aos seus funcionários.
4. Horas extras em escala 12 por 36
A escala de 12 por 36 horas é comum em algumas profissões, como na área da saúde, por exemplo. Nela, não é comum que sejam realizadas horas extras, contudo os profissionais que trabalham nesse regime e fizerem, podem ter direito a receber por essas horas após a oitava hora trabalhada.
5. Prazo para ações trabalhistas
Mesmo que você peça demissão, ainda pode buscar na justiça os direitos que não foram respeitados durante o seu contrato de trabalho, como horas extras não pagas ou férias não concedidas. Contudo, você deve ingressar com ações em até dois anos após o término do contrato.
Entender esses direitos é fundamental para garantir uma relação de trabalho justa. Os trabalhadores devem sempre buscar informaçõese se informar sobre seus direitos, para que possam fazer valer suas garantias trabalhistas. Assim como os empregadores também devem fornecer condições de trabalho dignas e cumprir com todos os direitos garantidos por lei.
