Muitas empregadas domésticas trabalham sem o registro na carteira de trabalho, o que inviabiliza o recebimento de alguns direitos como trabalhadora. Mas esse problema pode ser revertido. Nesse texto você saberá quais os direitos dessa profissional e como comprovar o vínculo empregatício.
Os direitos garantidos as empregadas domésticas
Assim como qualquer outro trabalho CLT, as domésticas, também, garantem o reconhecimento de benefícios quando são registradas por seus patrões.
Se por algum motivo sua carteira não tenha sido assinada, você poderá perder direito à: FGTS, 13º salário, férias remuneradas, aposentadoria e seguro desemprego.
Contudo, para preservar os benefícios é necessário ingressar uma reclamação trabalhista e comprovar o exercício de atividades sem o registro.
Registro na CTPS para domésticas: é obrigatório?
De acordo com as novas leis, as empregadas domésticas devem ter registro na carteira de trabalho, se o trabalho for exercido, na mesma residência, ao menos 3 vezes por semana.
Por isso, nessas condições, assim que contratada é importante a exigência da assinatura em carteira de trabalho.
Não tenho registro: como provar vínculo empregatício?
Se você trabalha como doméstica, e ainda não teve sua carteira assinada, é preciso juntar provas para requerer a regularidade e assim garantir seus direitos.
Os principais tipos de documentos para a comprovação de vínculo, são:
? Extratos bancários com depósito de salário ou até mesmo recibo;
? Mensagens de aplicativos de conversa;
? Fotos ou filmagens no local de trabalho.
O mesmo vale para pessoas que não trabalham mais com o empregador, porém a profissional terá um prazo de dois anos para exigir os direitos, contados a partir do último dia trabalhado.
Nesses casos o empregador fica passivo a pagamento retroativo dos encargos cabíveis, sendo eles horas extras, INSS, FGTS, entre outros.
O que fazer para requerer os direitos como doméstica?
Depois de juntar toda a comprovação necessária, você precisará entrar com uma ação judicial. Por isso, procure por um advogado especialista em direito trabalhista, que irá analisar e cuidar do caso de acordo com a situação.
Não deixe de exigir o que é seu por direito. O não reconhecimento de vínculo empregatício além de ser uma prática ilegal, também gera insegurança e insatisfação por parte do empregado.
Caso precise de ajuda com o assunto, agende uma consulta comigo. Posso te ajudar a reaver seus direitos como empregada doméstica.
