Visando promover a proteção da saúde mental dos trabalhadores e reduzir situações de estresse, assédio e carga mental excessiva no ambiente de trabalho, a partir do mês de maio de 2025, as empresas brasileiras terão que se adequar às atualizações das Normas Regulamentadoras nº 1, do Ministério do Trabalho, a fim de evitar riscos psicossociais aos profissionais.
A mudança levanta uma questão importante, que são os altos registros de casos de adoecimento mental. Pesquisas recentes mostraram, que o Brasil é um dos países que estão na frente na relação de casos de transtornos mentais.
Neste artigo, vamos abordar quais mudanças ocorrerão e como será feita a inspeção do trabalho e seus impactos. Acompanhe a leitura!
Riscos psicossociais no local de trabalho
Os riscos psicossociais estão associados ao modo de organização do trabalho e as relações interpessoais no ambiente corporativo. Eles compreendem fatores que vão desde metas e cargas excessivas até o assédio moral, desencadeando problemas na saúde mental, como ansiedade, depressão, estresse e entre outros.
Devido a isso, as mudanças na NR-1 viabilizam o bem-estar e a qualidade no trabalho de profissionais afetados por esses fatores.
Mudanças na NR-1: entenda o que acontece
As Normas Regulamentadoras objetivam a segurança e saúde no trabalho, abordando diretrizes para o gerenciamento de riscos ocupacionais e medidas de prevenção.
Vale ressaltar, que a NR-1 sempre exigiu o reconhecimento e monitoramento de riscos no local de trabalho. Contudo, a atualização, que será regulamentada em maio, ajudará empregadores a entenderem sobre a inclusão explícita dos riscos psicossociais.
Dessa forma, resumidamente, as mudanças implicarão na fiscalização de riscos psicossociais. A medida levará empregadores a elaborarem planos de ações, com medidas preventivas e corretivas com o intuito de minimizar os impactos na saúde mental dos trabalhadores.
Como funcionará a inspeção?
Para maior efetividade das mudanças previstas, a fiscalização ficará por conta do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que receberá as denúncias e terá como prioridade setores que atualmente, apresentam maior incidência de adoecimento mental, como bancos, teleatendimento e estabelecimentos de saúde.
Ao receberem denúncias, o MTE enviará auditores fiscais que vão investigar as condições de trabalho, dados de afastamentos por doença, recolhimento de depoimentos de trabalhadores, além de outros documentos que identifiquem e comprovem os riscos.
Mais um passo para o bem-estar e qualidade de vida no ambiente laboral
Apesar de termos números preocupantes relacionados à doença mental causada por péssimas condições de trabalho, a medida imposta mostra que o tema tem ganhado a devida importância, forçando os empregadores a oferecer ambientes de trabalho mais seguros e saudáveis.
Caso você passe por situação parecida ou tenha dúvidas sobre as alterações na NR-1, fale comigo. Sou advogada trabalhista em Araçatuba e posso te auxiliar sobre o que fazer a respeito do assunto, oferecendo atendimento personalizado. Vamos conversar?
