Vivemos num momento em que desafios, como o assédio moral, a discriminação racial e a intolerância ainda estão presentes em nossa sociedade. Por isso, a mobilização se torna uma ferramenta essencial, pois é através dela que conseguimos juntar nossas vozes e esforços para enfrentar esses problemas, construindo uma sociedade que valorize a dignidade de todas as pessoas.
A conscientização e a informação são os primeiros passos determinantes para essa mobilização. Entender de onde vêm essas práticas e as consequências devastadoras que podem causar é fundamental para que possamos combatê-las de forma eficaz. Além disso, é importante que todos conheçam as ferramentas legais disponíveis, que atuam como grandes aliadas na defesa dos direitos e na promoção da tão necessária igualdade.
A luta por um futuro mais justo não é apenas um sonho distante, mas uma necessidade real que exige ação coletiva e consciente de todos nós. A lei é uma arma poderosa, cabe a nós aprender a usá-la corretamente. Continue a leitura e saiba mais.
A Luta contra a Discriminação Racial
O dia 3 de julho foi oficializado como o Dia Nacional de Combate à Discriminação Racial. Essa data tão importante remete à aprovação da primeira lei brasileira contra o preconceito, a Lei nº 1.390, de 3 de julho de 1951, um avanço significativo na nossa legislação. Essa foi a primeira lei no Brasil a criminalizar a discriminação por raça e cor, tornando-a passível de prisão e multa.
A criação dessa lei pioneira representou um passo importante na proteção dos direitos humanos e na busca pela igualdade a todos. Ela mostrou como é fundamental ter uma base legal sólida para combater práticas discriminatórias, que por muito tempo foram consideradas normais ou passaram despercebidas. A Lei nº 1.390/51 foi um passo importante nesse processo, abrindo caminho para leis mais completas e protetivas.
Com o passar dos anos, nossas leis foram se fortalecendo e se aperfeiçoando, acompanhando a preocupação crescente da sociedade em acabar com todas as formas de preconceito. Um exemplo claro dessa evolução é a Lei nº 7.716, de05/01/1989, conhecida como a Lei do Crime Racial.
A injúria racial é considerada crime inafiançável e imprescritível, desde a Lei nº 14.532/23, semelhante ao crime de racismo, que atinge uma coletividade de pessoas. Ou seja, não é possível pagar fiança para responder ao processo em liberdade. Quem comete o crime de injúria racial é aquele que ofende a honra subjetiva de uma pessoa, com insultos e palavras preconceituosas relacionadas à cor, raça, etnia ou origem.
Essa legislação mais ampla não pune apenas a discriminação por raça ou cor, mas também qualquer tipo de preconceito relacionado à origem, ao sexo ou à idade. Essa ampliação demonstra o compromisso do Brasil em promover a igualdade e combater a intolerância em todas as suas formas, deixando claro que o preconceito não tem espaço em uma sociedade justa.
A Força da Mobilização e o Papel da Lei
Foram criadas leis importantes e isso é um avanço inegável, mas a luta contra a discriminação e a intolerância está longe de terminar. A lei, por mais forte que seja, precisa de braços para ser cumprida, de olhos para fiscalizar e de vozes para ecoar sua importância. Não basta termos a norma escrita, ela precisa ser aplicada, respeitada e passar segurança às pessoas ao ser usada.
A nossa união faz a diferença, pois é a coragem de denunciar, o amparo que oferecemos a quem sofre, a educação que compartilhamos sobre o respeito e a igualdade, tudo isso junto tem um poder transformador imenso. E o Dia Nacional de Combate à Discriminação Racial vem nos lembrar de tudo isso e que as leis existem para o combate a esse crime.
A lei nos dá o caminho e as punições para quem desvia, mas é a nossa ação como comunidade, o nosso engajamento individual e coletivo, que realmente garante que esses valores se enraízem e mudem a nossa cultura. Sem essa mobilização constante, a lei se torna apenas um pedaço de papel.
É fundamental que cada um de nós se sinta parte ativa e responsável nessa luta. Seja no ambiente de trabalho, na escola, na rua, nas redes sociais ou em qualquer outro espaço de convivência, é nosso dever moral e cívico combater toda e qualquer forma de preconceito e discriminação. A omissão, o silêncio e a passividade fortalecem o discriminador e perpetuam a injustiça. Mas quando agimos, quando falamos, quando nos posicionamos, fortalecemos a justiça e abrimos caminho para um mundo mais justo para todos.
Como advogada, sinto a responsabilidade de reiterar a importância de buscar ajuda jurídica quando seus direitos são violados. Denunciar não é fácil, mas é um passo fundamental para que a lei seja aplicada e para que os responsáveis por atos discriminatórios sejam responsabilizados. A lei existe para nos proteger e precisamos confiar nela, usá-la como ferramenta de defesa e mudança.
Mas a verdade é que a lei, por si só, não muda corações e mentes. A construção de uma sociedade onde a justiça e a dignidade são reais para todos, depende da transformação das nossas mentalidades, da educação, da superação dos preconceitos que ainda existem e com a valorização da riqueza que a diversidade traz para a nossa sociedade. A legislação nos dá o "como" agir, mas é a nossa mobilização, a nossa garra e a nossa crença em um futuro melhor, que nos dão a força para seguir em frente e construir esse futuro juntos.
Então se presenciou ou foi vítima de Discriminação Racial. Denuncie!
