Nas empresas onde o uso de uniforme é obrigatório e deve servestido nas dependências da organização, uma dúvida muito comum entre osfuncionários é: devo bater o ponto antes ou depois de trocar de roupa? Essaquestão envolve aspectos trabalhistas, organizacionais e até mesmo práticos,que variam conforme as políticas internas de cada empresa, a legislaçãotrabalhista e o bom senso.
Mas como funciona este processo? Neste texto vamosesclarecer um pouco sobre o tema.
Por que algumas empresas exigem que o uniforme sejavestido no local de trabalho?
Muitas empresas, especialmente em setores como saúde,indústria, alimentação, limpeza e segurança, adotam a política de exigir que osfuncionários troquem de roupa no ambiente de trabalho. Essa determinação temdiversas justificativas.
Em hospitais ou indústrias alimentícias, o uniforme deveatender às normas de higiene e segurança, garantindo que ele não sejacontaminado pelo ambiente externo. Por exemplo, um profissional de saúde queusa transporte público com o uniforme pode levar microrganismos para ohospital, comprometendo a esterilidade do ambiente.
Além disso, empresas podem preferir que os uniformes sejamvestidos no local para preservar a imagem corporativa. Uniformes usados fora doambiente de trabalho podem sofrer desgaste, manchas ou danos, o que podeprejudicar a apresentação da equipe.
Uma outra razão é o controle de bens: muitas organizaçõesfornecem uniformes caros ou específicos, como equipamentos de proteçãoindividual (EPIs), e preferem que eles permaneçam na empresa para evitar perdasou uso indevido.
Bater o ponto: antes ou depois de vestir o uniforme?
A dúvida sobre o momento de bater o ponto está diretamenteligada à definição de jornada de trabalho. Segundo a Consolidação das Leis doTrabalho (CLT) no Brasil, a jornada começa quando o empregado está à disposiçãodo empregador, ou seja, quando ele inicia suas atividades no ambiente detrabalho ou está pronto para iniciá-las. Assim, o momento de bater o pontodepende de como a empresa considera o ato de trocar de roupa.
Antes da troca
Bater o ponto antes de trocar o uniforme: Algumas empresasdeterminam que os funcionários registrem o ponto ao chegar no local detrabalho, antes de se dirigirem ao vestiário. Essa prática é comum quando atroca de uniforme é considerada parte do tempo de preparação para o trabalho,mas não como atividade laboral propriamente dita. Nesse caso, o empregado bateo ponto ao entrar na empresa, troca de roupa e, em seguida, inicia suasfunções. Essa abordagem pode ser vantajosa para o trabalhador, pois garante quequalquer tempo extra gasto no vestiário não seja descontado da jornada.
Após a troca
Bater o ponto depois de trocar o uniforme: Em outrasempresas, o ponto só é registrado após o funcionário estar devidamenteuniformizado e pronto para começar suas tarefas. Essa prática é mais comum emsetores onde o uniforme é essencial para a execução do trabalho, como emindústrias que exigem EPIs específicos. Aqui, a troca de roupa é vista como umaetapa preparatória obrigatória, e o tempo gasto no vestiário pode ou não sercontabilizado como parte da jornada, dependendo da política da empresa.
O que fala a legislação trabalhista?
A CLT não especifica diretamente se o tempo gasto paratrocar de uniforme deve ser considerado parte da jornada de trabalho. Noentanto, decisões judiciais, como as do Tribunal Superior do Trabalho (TST),esclarecem que, se a troca de uniforme é uma exigência da empresa e ocorre nolocal de trabalho, esse tempo pode ser considerado como “tempo à disposição doempregador”, especialmente se for indispensável para a execução das atividades.Por exemplo, em 2017, a Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467) trouxe mudanças aoartigo 4º da CLT, estabelecendo que o tempo de deslocamento interno ou deatividades como troca de uniforme não é computado como jornada, a menos queseja expressamente determinado pela empresa ou por acordo coletivo.
Boas práticas
Para evitar conflitos, as empresas devem deixar claro emseus regimentos internos se o ponto deve ser batido antes ou depois de trocar ouniforme. Além disso, é importante que o tempo destinado à troca seja razoável,considerando a estrutura dos vestiários e o número de funcionários. Para ostrabalhadores, é fundamental conhecer as regras da empresa e, se necessário,buscar orientação com o departamento de recursos humanos ou sindicatos.
Em resumo, não há uma regra universal sobrebater o ponto antes ou depois de vestir o uniforme. A prática varia conforme apolítica da empresa, o setor de atuação e as normas trabalhistas aplicáveis. Omais importante é que tanto empregadores quanto funcionários sigam asdiretrizes internas e respeitem a legislação, garantindo um ambiente detrabalho justo e organizado.
