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Qual o prazo para pagamento das Verbas Rescisórias?

Foi demitido ou pediu demissão? No ato de fechar um contrato de trabalho, surgem algumas dúvidas, principalmente se pela primeira vez que passa por isso. 

Quer saber qual o prazo da empresa para pagar as verbas rescisórias? Continue a leitura deste artigo. 

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Verbas Rescisórias 

As verbas rescisórias são os valores que a empresa deve pagar ao funcionário após o desligamento, seja por iniciativa da empresa ou do empregado. É um direito de qualquer trabalhador que atua no regime CLT.

Os principais valores são o saldo de salário, aviso prévio, que vai variar se for indenizado ou trabalhado, férias (integral ou proporcional), décimo terceiro salário (integral ou proporcional), levantamento do FGTS e multa do FGTS, entretanto, esses valores podem variam devido ao tipo de rescisão. 

Pedido de Demissão:

Quando o funcionário opta por solicitar o desligamento de uma empresa, nesse caso o trabalhador tem direito a:

Saldo de salário;

13º salário;

Férias vencidas, se houver, mais ?; 

Férias proporciona ao tempo de trabalho mais ?.

Demissão sem justa causa:

Existem diversos motivos para uma demissão sem justa causa, isso acontece quando a empresa desliga o funcionário, sem nenhum motivo aparente. Neste tipo de rescisão, o trabalhador terá direito a:

Saldo de salário;

13º salário; 

Aviso-prévio;

Férias vencidas, se houver, mais ?; 

Férias proporcionais ao tempo de trabalho mais ?; 

Fornecimento das guias para o levantamento do FGTS;

40% de multa sobre o FGTS;

Fornecimento das guias para solicitação do Seguro Desemprego.

Como calcular as Verbas Rescisórias?

Quando há o desligamento, principalmente se por demissão sem justa causa, o colaborador está interessado em saber o valor que receberá de acerto, que são as verbas rescisórias. Como calcular esses valores?

1) Saldo de salário:

Para calcular o saldo de salário, é preciso pegar o valor da remuneração mensal, por exemplo: R$ 2.000,00 e dividir por 30, que são os dias do mês. Depois é só multiplicar o valor do dia, pela quantidade de dias trabalhados naquele mês. 

Ex: 2.000,00 / 30 = 66,66

66,66 x 15 (dias trabalhados) = 999,90 

2) 13º Salário:

O décimo terceiro é uma espécie de gratificação ao trabalhador, recebida no final do ano, sendo o valor equivalente a um salário, ou seja, um salário a mais. O cálculo deve ser feito da seguinte maneira: 

Salário: R$ 2.000;

Mesas trabalhadas – Exemplo: 6; 

Valor do salário dividido por 12 meses: R$ 2.000 / 12 = R$ 166,66

Total do 13° salário: 6 (meses trabalhados) × 166,66 (valor mensal) = R$ 1.000,00

3) Férias:

A cada 12 meses trabalhados, o colaborador tem direito a tirar 30 dias de férias remuneradas. Caso o funcionário saia da empresa antes de completar os 12 meses, ele tem direito às férias proporcionais, referente aos meses trabalhados. No caso de férias integrais:

- Salário + ? 

- Salário Exemplo: R$ 3.000;

- Valor de ? das férias: 3.000 / 3 = 1000;

- Valor das férias integrais: 3.000 + 1.000 = R$ 4.000,00.

Férias proporcionais: salário / 12 × número de meses trabalhados + 1/3

- Salário: R$ 3.000;

- Valor do salário dividido por 12 meses: 3.000 / 12 = 250; 

- Meses trabalhadas: 6; 

- Valor das férias proporcionais 250 × 6 = 1.500;

- ? das férias proporcionais: 1.500 / 3 = 500;

- Total das férias proporcionais: 1.500 + 500 = R$ 2.000.

Multa do FGTS:

O valor do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e multa sobre esse valor, só poderá ser sacado caso o funcionário seja dispensado sem justa causa. 

A multa é de 40% sobre esse saldo, podendo ser de 20%, caso a saída do colaborador seja por acordo comum. 

O cálculo da multa é feito da seguinte forma:

Saldo do FGTS: R$ 4.000;

Multa do FGTS: 40%; 

Saldo + 40%: R$ 4.000 × 40 / 100 = R$ 1.600;

Valor a ser pago na rescisão de contrato: R$ 1.600.

Prazo para pagamento das Verbas Rescisórias:

De acordo com o art. 477, § 6º da CLT, o prazo para pagamento das verbas rescisórias é de 10 dias, a partir do último dia do contrato de trabalho. Se a data cair em um final de semana ou feriado, o pagamento obrigatoriamente deve ser feito no próximo dia útil.

O que acontece se a empresa não pagar?

Se os 10 dias após a rescisão se passarem e a empresa não cumprir com o pagamento dos valores, ela é penalizada com uma multa equivalente ao valor de um salário, ou seja, além de pagar todas as verbas rescisórias, deverá somar um salário. 

Se precisar de assessoria jurídica por problemas no momento da rescisão contratual, eu posso te ajudar. Fale comigo clicando aqui. Eu sou Flavia Riemma, especialista em Direito do Trabalho e estou à disposição para esclarecer suas dúvidas.

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