Blog




Fui chamado para trabalhar durantes as férias, o que devo fazer?

As férias são um momento de descanso e recuperação para os trabalhadores, onde podemdesfrutar de momentos de lazer, estar com a família e recarregar as energias.No entanto, em meio a um cenário cada vez mais competitivo e exigente, surgemdúvidas sobre os direitos dos trabalhadores quanto ao respeito desse período dedescanso. Será que o trabalhador pode ser chamado para trabalhar ou ser importunado durante suas férias?

Neste artigo vou falar mais sobre a questão e abordar osprincipais direitos dos trabalhadores em relação as suas férias e te ajudar aentender como as empresas devem agir para garantir, que esse período dedescanso seja respeitado e aproveitado de forma plena pelos trabalhadores. Continue a leitura.

 

Férias - um direito trabalhista garantido por lei

Antes de tudo, é importante ressaltar que todo trabalhador tem direito a um período deférias remuneradas após completar um ano de trabalho, de acordo com a CLT. Esseperíodo de descanso é uma garantia importante para preservar a saúde física emental do trabalhador, promovendo seu bem-estar e qualidade de vida.

O período deférias deve ser concedido pelo empregador de forma integral, ou seja, em umúnico período de 30 dias, caso o trabalhador não possua faltas injustificadasdurante o período aquisitivo. Além disso, as férias não podem ser concedidas emperíodos inferiores a 10 dias corridos, de acordo com a legislação trabalhista.

 

Proibiçãode trabalhar durante as férias

De acordocom a CLT, durante o período de férias, o trabalhador não deve ser chamado paratrabalhar. As férias têm como finalidade proporcionar descanso e lazer aoempregado e qualquer atividade laboral nesse período é vedada. Caso oempregador exija que o funcionário trabalhe durante as férias, isso pode serconsiderado como uma irregularidade e deve ser questionado perante a lei.

Outro pontoimportante é que o empregador não pode importunar o trabalhador durante suasférias. Isso significa que ele não pode realizar ligações, enviar e-mails ouentrar em contato através de qualquer outra forma de comunicação que possaperturbar o descanso do funcionário.

Ou seja, aempresa é proibida de entrar em contato ou exigir qualquer tipo de serviço paraum trabalhador que está em período de férias remuneradas. As férias devem serum período de desconexão total do trabalho, permitindo que o trabalhador serecupere e retorne às atividades com mais disposição.

Acomunicação é proibida, pois conforme prevê o artigo 135 da CLT, a empresa éobrigada a avisar, com no mínimo 30 dias de antecedência, o funcionário sobre oseu período de férias, para que assim ele possa se programar para gozar doperíodo de férias.

 

Descansoé fundamental para a produtividade

Além de serum direito garantido por lei, o descanso durante as férias é fundamental para aprodutividade do trabalhador. Um período de descanso adequado contribui para aredução do estresse, previne doenças relacionadas ao trabalho e aumenta amotivação e satisfação do empregado com sua atividade profissional. Portanto,respeitar o período de férias é benéfico tanto para o trabalhador, quanto parao empregador, pois isso contribui para a melhoria do desempenho no trabalho.

 

Masafinal, o que fazer em caso de desrespeito às férias?

Se otrabalhador for chamado para trabalhar ou for importunado durante suas férias,é importante buscar orientação jurídica. Um advogado trabalhista pode auxiliaro empregado a entender seus direitos e tomar as medidas cabíveis em caso dedesrespeito ao período de descanso. O empregador que não respeita as férias dotrabalhador está sujeito a sanções legais e pode ser obrigado a pagar umaindenização ao funcionário prejudicado.

 

As fériassão um direito assegurado por lei a todos os trabalhadores e é essencial queesse período seja respeitado para garantir o descanso e bem-estar do empregado.Como Advogada Trabalhista, estou à disposição para ajudar os trabalhadores aentenderem seus direitos e garantirem que suas férias sejam respeitadas.

Foi importunadodurante suas férias? Agende uma consultoria jurídica comigo, posso te ajudar noseu caso. É só clicar aqui e falar comigo pelo WhatsApp. 

Leia também
30 Outubro 2024
Intervalos durante o expediente: o que dizem as leis trabalhistas?
17 Outubro 2024
Licença nojo e licença gala: conheça as diferenças e entenda como funciona
26 Setembro 2024
Desafios e direitos do trabalhador portador de surdez
12 Setembro 2024
Licença-maternidade: os direitos da funcionária pública gestante
29 Agosto 2024
Empregada doméstica sem registro? Saiba como recuperar seus direitos
27 Agosto 2024
O que levar em conta na hora de escolher seu advogado?
24 Julho 2024
Direitos do Servidor Público Municipal: A licença para tratamento de saúde interfere no período de férias?
19 Julho 2024
Como Funciona o Adicional de Insalubridade
16 Julho 2024
Como funcionam e quais são os principais tipos de contrato de trabalho?
01 Julho 2024
Micro, Pequenas e Médias Empresas precisam de Assessoria Jurídica Empresarial?
29 Maio 2024
2 direitos trabalhistas que todo mundo que trabalha aos domingos deveria conhecer
22 Maio 2024
5 Informações que todo trabalhador precisa saber
03 Maio 2024
Posso me Recusar a Fazer Horas Extras? Entenda seus Direitos
15 Abril 2024
Direitos, o que faz e formas de contratação para Office-boy
28 Março 2024
Minhas férias estão expiradas, quais os meus direitos?
26 Março 2024
Foi demitido indevidamente, mas não quer voltar a trabalhar na empresa. E agora?
30 Novembro 2023
Atenção Técnico da Segurança do Trabalho: você conhece seus direitos?
08 Novembro 2023
Quais são os principais direitos do Servidor Público Municipal?
08 Novembro 2023
Contrato de Experiência e Temporário: Qual a Diferença?
25 Setembro 2023
Quais as diferenças entre prestadores de serviços e empregados?
28 Julho 2023
Fui chamado para trabalhar durantes as férias, o que devo fazer?
25 Julho 2023
O que fazer quando o salário está atrasado?
27 Junho 2023
A empresa pode recusar minha Declaração de Comparecimento?
23 Junho 2023
O que não pode faltar no contrato de trabalho?
02 Junho 2023
Ação trabalhista: tudo que você precisa saber
23 Maio 2023
Qual o prazo para pagamento das Verbas Rescisórias?
17 Abril 2023
Tem dúvidas sobre o Seguro-Desemprego?
05 Abril 2023
Como calcular hora extra? Aprenda o cálculo correto
27 Março 2023
A empresa é obrigada a fazer acordo para despedir o empregado?
21 Março 2023
Fui demitido: quais são os meus direitos?
16 Fevereiro 2023
Quais são os direitos de quem trabalha no período de festas?
10 Fevereiro 2023
Está com o salário atrasado? Saiba o que fazer e quais são os seus direitos
08 Fevereiro 2023
Sou obrigado a cumprir aviso prévio?
05 Dezembro 2022
Quais são as obrigações das empresas no fim de ano?
26 Outubro 2022
Você sabe quais são os abonos salariais para 2023?
18 Outubro 2022
Professores merecem direitos e reconhecimento
29 Setembro 2022
Vai trabalhar nas eleições esse ano? Conheça seus direitos
26 Setembro 2022
Modelo PJ ou CLT: qual modelo vale mais a pena?
13 Setembro 2022
Síndrome de Burnout: o que é, sintomas, causas, direitos e responsabilidade dos empregadores
08 Setembro 2022
O que é e como funciona a advocacia preventiva empresarial
26 Agosto 2022
Pontos importantes sobre a demissão por justa causa
22 Agosto 2022
O que sua empresa precisa saber sobre a Lei do Motorista
20 Abril 2022
Auxílio-Acidente – O que é e como funciona?
21 Fevereiro 2022
A diferença entre intervalo de descanso e almoço
31 Janeiro 2022
Direitos e recomendações para gestante na pandemia
24 Janeiro 2022
Compliance Trabalhista - o que é e qual sua importância
22 Dezembro 2021
Qual a diferença de contratar um advogado especialista?
16 Dezembro 2021
Como funciona o pagamento de Horas Extras?
10 Setembro 2021
É possível a homologação de acordo extrajudicial com cláusula de quitação geral?
10 Setembro 2021
O direito à desconexão e os limites da jornada de trabalho