Assim como a lei trabalhista prevê obrigações ao empregado, ela também resguarda os seus direitos.
Alguns desses direitos são as mais variadas formas de licença, como as que vamos abordar nesse artigo: licença nojo e a licença gala.
Entenda o que elas significam, o que diz as leis trabalhistas e como o funcionário pode gozar desse direito. Continue a leitura!
Licença nojo: o que é e o que diz a lei?
Toda empresa já teve um funcionário que precisou se ausentar no trabalho por alguma razão. Diante de tal situação, a legislação trabalhista prevê diversas normas para que o colaborador falte e mediante justificativa, fique isento de qualquer tipo de prejuízo financeiro.
A perda de um familiar ou ente querido é um momento delicado e difícil, e que na maioria das vezes manter a rotina torna-se praticamente impossível. Em vista dessa situação, é necessário que a pessoa se afaste de suas atividades no trabalho.
Para isso, a licença nojo é o termo que legitima a ausência do funcionário, por um tempo determinado, após a morte de familiar.
O nome dado a essa licença está ligado a tradição portuguesa, já que a palavra “nojo” faz referência ao sentimento de tristeza ou pesar.
Decretada por lei como falta justificada, a licença nojo ou licença por luto pode variar em regimes CLT e serviço público. Entenda como funciona, nesses casos:
- Funcionários contratados por carteira assinada, têm direito a dois dias consecutivos de afastamento por licença nojo. O prazo começa a ser contabilizado no dia seguinte ao falecimento.
- Servidores públicos, regidos pela Lei nº 8.112, têm direito a oito dias.
- Para professores o prazo da licença nojo é de nove dias, mesmo sendo funcionários de organizações privadas.
Vale lembrar que para justificava da ausência, em todos os casos, é necessário apresentação da certidão de óbito.
Licença gala: o que é e o que diz a lei?
A licença gala ou licença casamento é um benefício que garante ao colaborador dias de afastamento no trabalho por razões de união matrimonial.
O termo “gala” remete a um período de comemoração, festividades, por isso, a licença recebe esse nome.
Conforme artigo da CLT, (art. 473) os dias de afastamento do funcionário são de 3 dias consecutivos, sem qualquer tipo de desconto no salário.
Para servidores públicos e professores, a licença gala funciona da seguinte forma:
- Nove dias para professores.
- Servidor Público, independente da área ou segmento, oito dias.
A validação da ausência é realizada após apresentação, na empresa, de documentos que comprovem a formalização da união, ou seja, a certidão de casamento.
Agora que você já conhece as licenças e quais são seus direitos como trabalhador, certifique-se que sua empresa cumpra com as leis trabalhistas vigentes. E caso tenha dúvidas, sobre o assunto e como deve proceder diante dessas situações, me procure! Será um prazer atendê-lo!
