Apresentada pela deputada Federal Erika Hilton do PSOL-SP, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 6x1 gerou grande repercussão nos últimos dias e recebeu apoio de boa parte dos trabalhadores.
A proposta objetiva a redução da escala atual, de 44 horas semanais, sendo 6 dias trabalhados e uma folga. Com o número necessário de assinaturas na Câmara dos Deputados, a PEC passa a tramitar.
Nesse artigo vamos entender como funciona a atual escala de trabalho, direitos trabalhistas e quais são os impactos para o país, caso a proposta vire lei e passa a vigorar. Continue a leitura!
Escala de jornada de trabalho no Brasil
Atualmente, de acordo com a Constituição Federal, a jornada de trabalho é de 44 semanais, tendo um limite de 8 horas por dia, podendo chegar até 2 horas extras. Além disso, é obrigatório um dia de descanso remunerado.
Para muitos, principalmente empregadores, essa escala é o ideal para setores que operam em produção contínua, como o comércio, alimentação e saúde.
Mas seria esse o mundo perfeito para os empregados?
Nova proposta: quais os impactos?
Para os defensores da PEC, a redução de jornada de trabalho é um passo importante e avanço no que diz a proteção à saúde mental e física dos trabalhadores, além de uma melhoria nas condições de trabalho como um todo.
A proposta prevê uma jornada de trabalho menor, com duração de 36 horas semanais, o que tem gerado preocupação para empresários, visto os desafios financeiros a serem enfrentados.
Do ponto de vista deles, a mudança pode comprometer a produtividade dos negócios e aumentar os custos operacionais, como a contratação de novos colaboradores para suprir as horas reduzidas.
Para os parlamentares contrários, a proposta ainda acarreta na diminuição de salários, baixa produção, além de cortes de gastos, incluindo demissões, o que geraria impactos negativos ao Brasil.
Próximos passos
Apesar de ter conseguido reunir as assinaturas necessárias, a PEC 6x1 precisa passar por muitas etapas antes de ser regulamentada.
O próximo passo, após a coleta das assinaturas, é a apresentação oficial da proposta. Em seguida ela terá sua qualidade analisada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e posteriormente passará por comissões especiais, que discutem o mérito ou fazem alterações no texto original, promovendo melhorias e consequentemente aumentando as chances de aprovação.
Por fim, a PEC é levada ao plenário da Câmara para votação e se aprovada, segue para o Senado. Se aprovadas nas duas Casas, sem alterações ou após resolução das mesmas, ela poderá então ser promulgada.
A discussão em torno do tema ainda levará tempo. Especialistas afirmam que repensar nas relações das leis trabalhistas no Brasil, é necessário. Contudo, qualquer alteração precisa ser amplamente analisada, com planejamento progressivo, a fim de evitar desequilíbrios econômicos e sociais, além de assegurar os direitos trabalhistas.
Tem dúvidas sobre o final da jornada 6x1 e a PEC apresentada? Fale comigo. Sou advogada trabalhista em Araçatuba e será um prazer te atender.
