A saúde mental no ambiente de trabalho tem se tornado um assunto cada vez mais urgente. Agora, com as novas exigências legais que entram em vigor a partir de maio de 2026, a saúde emocional dos trabalhadores finalmente passa a ser tratada com a mesma seriedade que os demais riscos ocupacionais.
Neste artigo, vou te explicar as mudanças da nova legislação, o que são os riscos psicossociais e como o empregador deve agir para proteger seus colaboradores. Continue a leitura.
O que diz a nova legislação sobre saúde mental no trabalho?
A partir de maio de 2026, com base na Portaria nº1.449/2024 do Ministério do Trabalho e Emprego, os riscos psicossociais, como assédio moral, burnout e estresse, passam a ser incluídos no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR). Isso significa que as empresas devem reconhecer e combater esses fatores com o mesmo empenho que já empregam para prevenir acidentes físicos, químicos ou biológicos.
Essa mudança ocorreu por meio da atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), reforçando a responsabilidade das empresas em garantir um ambiente emocionalmente seguro para seus colaboradores.
Importante ressaltar que a atualização entraria em vigor dia 28 de maio de 2025, contudo, o MTE adiou a vigência daNR-1 para proporcionar transição mais adequada para empregadores e empregados.
Afinal, o que são as normas regulamentadoras?
As Normas Regulamentadoras (NRs) são um conjunto de regras criadas pelo Ministério do Trabalho com o objetivo de garantir segurança e saúde no ambiente de trabalho. Elas existem desde 1978 e vêm sendo constantemente atualizadas para acompanhar a realidade dos trabalhadores.
Atualmente, são 38 normas em vigor, abordando desde ouso de EPIs até ergonomia e, agora, saúde mental. Com a atualização da NR-1, os riscos psicossociais entram oficialmente na pauta da prevenção de acidentes e doenças ocupacionais.
O que são riscos psicossociais?
Os riscos psicossociais são todos aqueles fatores que podem afetar a saúde mental do trabalhador, como:
Esses elementos, segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), estão entre os principais causadores de doenças mentais no trabalho e devem ser combatidos com seriedade.
O papel do empregador e a importância do PGR
O Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) deve identificar e registrar todos os riscos aos quais os empregados estão expostos. Com a nova diretriz, isso inclui os riscos psicossociais.
Além de identificar, é dever da empresa implantar medidas de prevenção e acompanhamento, como:
Além disso, a empresa deve monitorar continuamente os efeitos dessas ações. Se algo não estiver funcionando, é preciso adaptar rapidamente. Esse cuidado é essencial para evitar agravamentos e promover um ambiente mais saudável e produtivo.
O que fazer se você está se sentindo sobrecarregado?
Se você está se sentindo exausto emocionalmente, desmotivado ou mesmo ansioso em relação ao seu trabalho, saiba que isso não é normal e nem aceitável. Saúde mental é um direito seu!
Recomendo que, ao identificar esses sinais, você:
A inclusão da saúde mental no PGR é um passo importante na humanização das relações de trabalho. Se você está vivendo uma situação difícil no trabalho, não hesite em buscar ajuda profissional. Estar bem mentalmente é o mínimo que qualquer ambiente de trabalho deve proporcionar. E lembre-se: você tem direitos e merece respeito.
